Realizou-se a 7 de Outubro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a primeira reunião ordinária do presente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.

Nesta reunião, dirigida pela Presidente da Câmara Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Sara Fragoso, Nuno Malta, Carlos Nazaré, Ana Cristina Silva e Daniel Pinto.
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Na Intervenção dos Membros do Executivo, os Vereadores abordaram vários assuntos, entre os quais, a IPSS de Malaqueijo, apresentação das Jornadas da Juventude, Semana da Solidariedade e revisão do Plano Director Municipal.

Seguidamente a Presidente da Câmara esclareceu as questões abordadas durante a Intervenção do Executivo.

Ainda no período antes da ordem do dia o Vice-Presidente, Carlos Frazão, deu conhecimento ao executivo das obras em curso e das que em breve irão avançar quer na cidade, quer no concelho.  

Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:

Despachos ao abrigo do disposto no N.º 3 do Artigo 68º da Lei N.º 169/99, de 18 de Setembro

1. Despacho N.º 35/PRES/2011 – Pedido de Financiamento no âmbito do Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico – Ano Lectivo 2011/2012 (Ratificado por unanimidade);

2. Despacho N.º 17/VICE-CF/2011 – Construção e Beneficiação de Troços da Rede Viária Municipal – Beneficiação da Avenida de Portugal (Variante Circular Urbana), Rio Maior – Aprovação do Relatório Final (Ratificado por unanimidade);

3. Despacho N.º 18/VICE-CF/2011 – Requalificação do Espaço Público do Percurso da Procissão da Via Sacra ou Passos de Rio Maior (2.ª Fase B) – Aprovação do Relatório Final (Ratificado por unanimidade);

4. Despacho N.º 19/VICE-CF/2011 – Prestação de Serviços para Realização de Transportes Escolares (Circuitos Especiais e Circuitos Urbanos), no Ano Lectivo 2011/2012 – Aprovação de Minuta do Contrato (Ratificado por unanimidade);

5. Despacho N.º 20/VICE-CF/2011 – Pedido de Certidão de Viabilidade Construtiva, em S. Sebastião – Fráguas, em nome de Paulo César Carvalho & Graça F. Lopes – Soc. Solicitadores, RL (Ratificado por unanimidade);

6. Despacho N.º 21/VICE-CF/2011 – Prestação de Serviços de Enriquecimento Curricular aos Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Rio Maior (durante o Ano Lectivo 2011/2012) – Aprovação de Minuta do Contrato (Ratificado por unanimidade).

Unidade Administrativa e Recursos Humanos

1. Projecto de Regulamento de Utilização de Bens do Domínio Público (Aprovado por maioria com 1 abstenção);

2. Projecto de Regulamento do Mercado Municipal da Cidade de Rio Maior (Aprovado por maioria com 3 abstenções);

3. Alteração à Tabela de Taxas anexa ao Regulamento das Taxas do Município de Rio Maior (Aprovado por maioria com 3 abstenções);

4. Procedimentos Concursais – Contratos de Trabalho por Tempo Indeterminado (Aprovado por unanimidade;

5. Associação de Caçadores da Freguesia de Arrouquelas – Pedido de Cedência do Direito de Exploração Cinegética de 3 prédios pertencentes ao Município de Rio Maior (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Contencioso e Contratação Pública

1. Construção e Reparação da Rede Viária Concelhia – Estrada D. Maria II – Intempéries Dez/2009 – Abertura de Procedimento (Aprovado por unanimidade);

Unidade de Educação, Acção Social e Saúde

1. Apoio a Transportes Escolares – Alunos com Carências Económicas – Ano Lectivo 2011/201 (Aprovado por unanimidade).

Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património

1. Hasta Pública para Venda de Viaturas e Máquinas Usadas (Aprovado por unanimidade).

Unidade de Obras Públicas e Equipamentos

1. Protocolo da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) – Minuta (Aprovado por unanimidade);

2. Projecto de Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Rossio (Aprovado por maioria com 3 abstenções);

3. Projecto de Regulamento de Funcionamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Rua 5 de Outubro e Largo Aires de Sá na Cidade de Rio Maior - Parque do Cineteatro (Aprovado por maioria com 3 abstenções);

4. Projecto de Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada da Cidade de Rio Maior (Aprovado por maioria com 3 abstenções).

Unidade de Obras Particulares e Ordenamento

1. Pedido de Certidão de Domínio Público, em Rio Maior, Freguesia de Rio Maior, em nome de Jopitastur – Investimentos Imobiliários e Turísticos, S.A. (Aprovado por unanimidade);

2. Pedido de Certidão de Domínio Público, em Vale Frazão, Freguesia de Arruda dos Pisões, em nome de José Joaquim Coelho Antunes - Solicitador (Aprovado por unanimidade);

3. Pedido de Certidão de Divergência de Áreas, em Rua Prof.ª Isabel Freire, Freguesia de Rio Maior, em nome de Rosária Maria Cruz Rebelo – Solicitadora (Aprovado por unanimidade);

4. Pedido de Certidão de Aumento de Compartes, em Pomar, Freguesia de Fráguas, em nome de Joaquim Manuel Duarte Ferreira (Aprovado por unanimidade);

5. Pedido de Certidão de Aumento de Compartes, em Carvalho, Freguesia de Alcobertas, em nome de Maria Alexandrina Frazão (Aprovado por unanimidade);

6. Processo n.º 4/2011 – Recepção Provisória de Obras de Urbanização – F. Elias Unipessoal, Lda. (Aprovado por unanimidade).

Aprovação de Actas

No final da reunião foram colocadas à votação as actas n.º 15 (de 12 de Agosto) e n.º 16 (de 26 de Agosto), as quais foram aprovadas por maioria.