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segunda-feira, 17-06-2019.

Rio Maior aceita transferência de novas competências na educação

A Câmara Municipal de Rio Maior aceitou a transferência de novas competências no domínio da educação já no ano letivo 2019/2020, no seguimento da publicação do decreto-lei 21/2019, de 30 de janeiro.

Na base desta decisão esteve a avaliação positiva dos serviços da autarquia aos valores que a tutela se propõe a transferir no âmbito da delegação de competências e, ainda, a opinião positiva à transferência manifestada pelos diretores dos agrupamentos escolares do concelho e da Escola Secundária de Rio Maior.

O Município de Rio Maior já detinha algumas competências no setor, por força de um contrato de execução firmado em 2009, mas alarga agora a sua área de intervenção na gestão educativa, ficando responsável pela gestão, manutenção e melhoramento dos edifícios escolares, por investimento em novos equipamentos e de contratação dos serviços externos, pelos fornecimentos de energia e água, pela ação social escolar, refeições escolares e organização do funcionamento dos transportes escolares para todos os alunos, entre outros.

No caso dos edifícios escolares, a manutenção da Escola Sede do Agrupamento Fernando Casimiro Pereira da Silva era já da responsabilidade da Câmara Municipal, transitando agora o edifício para a sua posse, da mesma forma que o edifício sede do Agrupamento Marinhas do Sal, que saí da alçada do Ministério da Educação. De fora fica o edifício da Escola Secundária de Rio Maior, que continuará na posse da Parque Escolar, SA, empresa responsável pela sua remodelação há alguns anos atrás.

Todo os restantes edifícios escolares, casos dos Centros Escolares de Rio Maior, Alcobertas, Fráguas, São João da Ribeira e Asseiceira, são investimentos realizados pela Câmara de Rio Maior nos últimos anos, com instalações e equipamentos modernos e funcionais, não se prevendo novos investimentos de expansão da rede escolar nos próximos anos.

A autarquia fica também responsável pela gestão do pessoal não docente em todos os níveis de ensino, passando assim a integrar os quadros da autarquia os colaboradores da Escola Secundária de Rio Maior, uma vez que o pessoal afeto aos agrupamentos Fernando Casimiro e Marinhas do Sal já era da sua responsabilidade. No total, são cerca de 100 assistentes operacionais e 21 assistentes técnicos que passarão a fazer parte do quadro de pessoal da autarquia.

Os serviços da Câmara Municipal de Rio Maior vão agora dar, formalmente, início a todo o processo necessário à formalização desta transferência, sabendo, porém, que falta ainda a publicação de um conjunto de diplomas que balizam determinados setores, como o caso da ação social escolar, necessários para efetivar definitivamente um acordo final com o Ministério da Educação.

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