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Aprovados

Plano Diretor Municipal

Processos de Execução Fiscal e Procedimentos de Execução de Coimas

Publicidade, Outras Utilizações do Espaço Público e Mobiliário Urbano

Regulamento da Gala do Desporto — Distinção de Mérito Desportivo do Concelho de Rio Maior

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças

Regulamento Escola a Tempo Inteiro e Fornecimento de Refeições

Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos

Regulamento Social dos Bombeiros Voluntários de Rio Maior

Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos

Sistema de Bicicletas Partilhadas de Rio Maior

Toponímia e Numeração de Polícia

Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte de Táxi

Urbanização e da Edificação do Município de Rio Maior + Normas técnicas para a instrução dos processos em formato digital em matéria de urbanismo

Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados

Utilização de bens do domínio público

Utilização e Cedência de Viaturas Municipais

Utilização e distribuição de lotes na zona industrial