O pedido de licença de espectáculos desportivos e divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre é instruído com os seguintes elementos:
Requerimento fornecido pelos serviços
Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e NIF
Programa das actividades
Mapa ou planta com croqui dos percursos (caso se trate de prova desportiva)
Seguro de acidentes pessoais e responsabilidade civil (caso se trate de prova desportiva)
Taxas por dia:
Provas desportivas: 18,00 €
Arraias, romarias e bailes: 14,16 €
Touradas e garraidas: 6,00 €