Declaração - Acampamentos Ocasionais
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Declaração - Acampamentos Ocasionais
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Declaração / autorização - queimadas / fogueiras / fogo de artifício
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Licença para a realização de acampamentos ocasionais
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Licenciamento - Espetáculos e divertimentos públicos, provas / manifestações desportivas e outras
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Memória descritiva - realização de eventos
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Pedido de autorização para lançamento de fogo de artifício
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Pedido de licença de recinto improvisado / itinerante
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Pedido de licença especial de ruído - espetáculos / obras
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Pedido de realização de fogueira - queimada
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Pedido de realização de fogueira - queimada
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