Atendendo a que os pedidos de licenciamento são entregues nos serviços deste município nas vésperas do evento, chama-se atenção para os prazos que devem ser cumpridos na íntegra.
FESTAS POPULARES, BAILES e AFINS
Deverá ser requerida com 15 dias de antecedência e acompanhar com os documentos:
Autorização Extraordinária(*)
(*) O munícipe tem de enviar cópia do requerimento ao:
Director Geral da DGAE
Av. Visconde de Valmor, 72 – 8º
1069 – 041 Lisboa
Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos Improvisados
(memória descritiva e justificativa + planta do local com a disposição dos equipamentos e demais actividades + seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais + plano de evacuação em situações de emergência + último certificado de Inspecção do equipamento de diversão ou Termo de Responsabilidade)
Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos Itinerantes
(memória descritiva e justificativa + planta do local com a disposição dos equipamentos e demais actividades+ seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais + plano de evacuação em situações de emergência + último certificado de Inspecção de cada equipamento e Termo de Responsabilidade)
Licença do Exercício da Actividade de Realização de Espectáculos e de Divertimentos Públicos ao Ar Livre
Programa
Licença Especial de Ruído à Obrigatório para qualquer actividade que implique ruído
Autorização para Lançamento de Fogo de Artificio
- Credencial emitida pela PSP + Termo de Responsabilidade da empresa pirotécnica + Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil + Planta de Localização + Declaração assumindo inteira responsabilidade por todo e qualquer acidente e/ou dano ocorrido no lançamento do fogo (Fogueteiro ou Associação)
Licença de Representação (Mod. 66)
Autorização dos detentores dos Direitos de Autor + Programa do evento
Licença de Espectáculos Ocasionais (Mod. 68)
Documento da Junta de Freguesia declarando que a receita se destina a fins culturais ou humanitários (se no programa da festa estiver mencionado que os lucros revertem a favor de … - terão de tratar do pedido de Promotor de Espectáculos).
6,34 euros por licença
31,67 euros + 0,33 euros/m2 e por dia PAGAMENTO IMEDIATO
31,67 euros + 0,33 euros/m2 e por dia PAGAMENTO IMEDIATO
14,16 euros por dia
5,00 euros por dia
6,50 euros por dia
15,00 euros por licença + 0,15 euros por impresso
15,00 euros por licença + 0,40 euros por impresso
PROVAS DESPORTIVAS
Deverá ser requerida com 30 ou 60 dias de antecedência (consoante abranjam, um ou mais municípios) e acompanhar com os documentos
Licença do Exercício da Actividade de Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva ao Ar Livre
- Seguro de responsabilidade civil – (artº 151º do Dec.Lei nº 44/05 de 22/02);
- Seguro dos participantes - (artº 15º do Dec.Lei nº 10/09, de 12/01);
- Documento de Federação de ….. aprovando a prova;
- Croqui da prova + Regulamento;
- Planta de localização com o percurso assinalado + autorização do(s) proprietário(s) caso passem em terrenos de propriedade privada;
- Indicação dos Kms de extensão que vai ser utilizado nas Estradas Nacionais
18,00 euros por dia