O que é necessário para efetuar um contrato?
Celebrar um contrato de fornecimento de água é um dos aspetos básicos para uma habitabilidade plena de qualquer casa, apartamento, escritório, loja, empresa, etc.
No serviço de Atendimento e Apoio ao Munícipe poderá informar-se acerca da documentação que deverá apresentar sempre que tiver assuntos relacionados com contratos para abastecimento de águas e ligação ao saneamento.
Dadas as especificidade de cada situação, os documentos aqui indicados deverão ser tomados unicamente como referência uma vez que o Município de Rio Maior, poderá quando a situação em concreto assim o exigir, solicitar outros documentos.
O cartão do cidadão ou o cartão de contribuinte e o bilhete de identidade são documentos obrigatórios, qualquer que seja a situação.
Particulares | Firmas / Particulares que exerçam Comércio / Indústria | |
---|---|---|
Proprietário |
Prova da titularidade (escritura de compra e venda ou certidão de registo na Conservatória); Licença de utilização; Documento para transferência bancária (facultativo); |
|
Registo da constituição da firma. | ||
Não Proprietário |
Prova do título de posse (contrato de promessa de compra e venda*) ou prova do título para (arrendamento, usufruto, ou comodato); Licença de Utilização; Documento para Transferência Bancária (facultativo) ; |
|
Registo da constituição da firma. |
* Declaração do Proprietário