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Serviços disponíveis para Obras Particulares
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Os serviços disponibilizados neste site são a consulta de processos e o download de formulários.
Se já for um utilizador registado pode consultar os seus processos, bastando fazer o login com os seus dados (N.º de Contribuinte e Password). O botão de login está por baixo da caixa de pesquisa, no topo do lado direito. Se não for um utilizador registado clique aqui.
Depois de fazer o login ficará disponível um link para a sua área pessoal, na qual poderá ver o estado dos seus processos e também alterar os seus dados pessoais.
Os formulários são apresentados em documento Word ou PDF. Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital.
O acesso aos anexos dos formulários PDF efectua-se através da selecção, no formulário, do anexo pretendido. Deverá ter em atenção que ao seleccionar o anexo o formulário deixa de estar visível e os dados inseridos serão perdidos, pelo que deverá guardar ou imprimir o formulário antes de seleccionar o anexo.
Após o preenchimento, só terá que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
Os formulários disponíveis para download são os seguintes:
1. Informação Prévia / Declaração de Revalidação
2. Operações Urbanísticas sujeitas a Licença
3. Operações Urbanísticas sujeitas a Comunicação Prévia
4. Emissão de Alvará: Licença / Autorização de Utilização
5. Autorização de Utilização
6. Projectos de Engenharia das Especialidades / Obras de Urbanização
7. Junção de Elementos
8. Ocupação da Via Pública
9. Participação sobre o Início dos Trabalhos e o Responsável pelos mesmos
10. Prorrogação de Prazos
11. Renovação da: Licença / Comunicação Prévia, Obras Inacabadas: Licença Especial / Comunicação Prévia Especial
12. Certidão
13. Pedido de Averbamento
14. Verificação das Condições de Segurança e Salubridade
15. Recepção de Obras de Urbanização
16. Petições Diversas
17. Pedido de Informação - Direito à Informação
18. Licença Parcial para Construção da Estrutura
19. Alterações à Licença
20. Demolição, Escavação e Contenção Periférica
21. Comunicação de Alterações não sujeitas a Licenciamento (durante a execução da obra)
22. Audiência Prévia
23. Taxas / Compensações
24. Alojamento Local e Empreendimentos Turísticos
25. Declaração Prévia
26. Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Postos de Abastecimento de Combustíveis
27. Autorização de Instalação de Estações de Radiocomunicação
28. Manutenção e Inspecção de Ascensores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
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