Legislação sobre Ordenamento do Território

Específica do Concelho
 
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Rio Maior

• Aprovada em 5 de Julho de 2000

Plano Director Municipal  

• Ratificado em 17/05/1995 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/95
• Alterações ratificadas em 19/04/2002 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2002
• Suspensão da aplicação do n.º 3, do artigo 54.º ratificada em 24/03/2003 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2003

• Publicado no Apêndice n.º 124/2003 de 14/08/2003
• Anexo I - Classificação dos agregados urbanos
• Anexo II - Cálculo por infra-estruturas existentes
• Anexo III - Tabela de liquidação de taxas
• Anexo IV - Coeficiente que traduz a influência do programa plurianual de investimentos municipais na execução, manutenção e reforço das infra-estruturas gerais

Geral

Aeroporto Novo

• D 31-A/99, de 20/08 - Medidas Preventivas
• Dec.Rect. 13-J/99, de 31/08
• DL 170/2000, de 08/08 - Prorroga medidas preventivas

Autarquias

• L 159/99, de 14/09 - Quadro de transferência de competências e atribuições para as autarquias locais
• L 169/99, de 18/09 - Regime Jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
• L 172/99, de 21/09 - Regime Jurídico comum das associações de municípios de direito público

Expropriações

• L 168/99, de 18/09

Floresta

• RCM 27/99, de 08/04 - Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa
• DL 204/99, de 09/06 - Planos regionais de ordenamento florestal
• DL 205/99, de 09/06 - Planos de gestão florestal
• RCM 118/2000, de 13/09 - Incube ás DRA a elaboração dos planos regionais de ordenamento florestal

Impacte Ambiental

• DL 69/2000, de 03/05

Incêndios nas Florestas

• DL 34/99, de 05/02 - Alterou DL 327/90 e L 54/91
• DL 179/99, de 21/05

Indústria

• DL 120/99, de 16/04 - Co-incineração
• DL 121/99, de 16/04 - Co-incineração
• DL 207-A/99, de 09/06 - Altera P 744-B/93, de 18/08
• DL 194/2000, de 21/08 - Licença ambiental

Instrumentos de Gestão Territorial

• DL 380/99, de 22/09
• DL 53/2000, de 07/04

Planos Especiais de Ordenamento do Território

• DL 380/99, de 22/09

Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território

• DL 380/99, de 22/09

Planos Municipais de Ordenamento do Território

• DL 380/99, de 22/09
• DL 53/2000, de 07/04

Planos Regionais de Ordenamento do Território

• DL 380/99, de 22/09

Planos Sectoriais de Ordenamento do Território

• DL 380/99, de 22/09

Programa Nacional de Política de Ordenamento de Território

• DL 380/99, de 22/09

Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades - Polis

• RCM 26/2000, de 15/05
• DL 119/2000, de 04/07 - Aprova medidas preventivas
• L 18/2000, de 10/08
• DL 314/2000, de 02/12 - Regime excepcional
• DL 330/2000, de 27/12 - Extingue concessões e direitos de uso privativo nas zonas de intervenção do POLIS

Reconversão de Clandestinos - Augi

• L 165/99, de 14/09 - Alterou L 91/95

Rede Natura 2000

• DL 140/99, de 24/04
• DL 384-B/99, de 23/09
• RCM 76/2000, de 05/07

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

• DL 555/99, de 16/12
• L 13/2000, de 20/07
• L 30-A/2000, de 20/12
• P 1101/2000, de 20/11
• DL 177/2001, de 04/06 - Altera o DL 555/99, de 16/12

Resíduos

• L 20/99, de 15/04 - Resíduos industriais
• DL 168/99, de 18/05 - Produção de energia eléctrica com base na utilização de resíduos
• DL 516/99, de 02/12 - Plano estratégico de gestão de resíduos industriais
• DL 544/99, de 13/12 - Construção, exploração e encerramento de aterros
• L 22/2000, de 10/08 - Altera L 20/99, de 15/4

Ruído

• DL 292/2000, de 14/11

Suiniculturas

• DL 339/99, de 25/08

Tipologia de Áreas Urbanas

• Deliberação nº 488/98 - DR 210/98, de 11/98 - 158ª deliberação do conselho superior de estatística em 98.07.03

Turismo

• DL 47/99, de 16/02 - Turismo da natureza
• DR 2/99, de 17/02 - Casas da natureza
• DL 139/99, de 24/04 - Estabelecimentos de restauração e de bebidas, altera e republica o DL 168/97, de 04/07
• DL 305/99, de 06/08 - Empreendimentos turísticos, altera e republica o DL 167/97, de 04/07
• DR 14/99, de 14/08 - Altera e republica o DR 34/97, de 17/09
• DR 16/99, de 18/08 - Estabelecimentos hoteleiros, altera e republica o DR 36/97, de 25/09
• DR 18/99, de 27/08- Turismo da natureza
• DR 20/99, de 13/09 - Conjuntos turísticos
• RCM 64/2000, de 30/06 - Observatório do turismo
• DL 108/2000, de 30/06 - Conselho sectorial do turismo
• DR 6/2000, de 27/04 - Meios complementares de alojamento turístico

Zonas Inundáveis

• DL 364/98, de 22/11