Presidida por António Arribança, este órgão municipal deliberou sobre diversos assuntos, com destaque para o envio dos documentos fornecidos aos deputados e para a eleição de um grupo de trabalho que irá proceder à elaboração de uma proposta de revisão do Regimento da Assembleia.
O presidente da Assembleia começou por informar que o primeiro ponto, relativo aos documentos que nos termos legais devem ser fornecidos aos deputados e que passarão a estar disponíveis na página de internet da Câmara Municipal, foi uma proposta da mesa da Assembleia.
António Arribança justificou a apresentação desta proposta de desmaterialização com a redução “dos elevados custos relativos à copia de toda a documentação, bem como do muito tempo dispendido a fotocopiar os referidos documentos”, pretendendo-se assim agilizar o envio da documentação aos membros da Assembleia em tempo útil. Outra das razões apresentadas pelo presidente prende-se com as “preocupações ambientais associadas ao fabrico e ao gasto de papel”.
A documentação irá estar disponível numa área restrita da página de internet da Autarquia, que só poderá ser acedida através de password disponibilizada aos membros da Assembleia.
Isaura Morais congratulou-se com a proposta, informando os presentes que todos os instrumentos pedidos pela Mesa estão já criados e aguardando a aprovação dos deputados municipais para entrarem em funcionamento. A presidente deu também a conhecer que “já existe internet de acesso livre no auditório da Assembleia para uso dos autarcas”, contribuindo assim “para melhorar o funcionamento da Assembleia Municipal”, frisou.
Este ponto foi aprovado por unanimidade pelos deputados municipais.
Seguiu-se a eleição do grupo de trabalho que irá proceder à elaboração de uma proposta de revisão do Regimento da Assembleia Municipal, também aprovada por unanimidade.
A Comissão de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal é composta por Carla Dias (Coligação Juntos pelo Futuro: PSD/CDS-PP), Anabela Azenha (PS), Carla Rodrigues (BE), Júlia Figueiredo (MIC-RM), Olga Paula (MIUR) e Augusto Figueiredo (CDU).
A Comissão deverá apresentar à mesa da Assembleia a sua proposta de revisão no prazo máximo de 90 dias.
Apesar da Mesa da Assembleia não fazer parte desta Comissão, “a Mesa está disponível para colaborar com a Comissão sem direito a voto”, referiu António Arribança.
Para além dos referidos pontos, a Assembleia aprovou ainda os seguintes: proposta de alteração ao Mapa de Pessoal (aprovado por unanimidade); recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho de Rio Maior – Diferimento de Encargos (aprovado por unanimidade); alteração ao Plano Director Municipal – deslocalização da VAC/Sitrol (aprovado por maioria, com uma abstenção); e alteração ao Plano Director Municipal por adaptação ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (aprovado por maioria, com 17 abstenções).
Fizeram, também, parte do período da ordem do dia, como assuntos para conhecimento da Assembleia Municipal, a actividade municipal do executivo camarário, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2010 da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e o relatório anual da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens referente ao ano de 2009.
No início da sessão, no período antes da ordem do dia, os deputados municipais questionaram o executivo municipal sobre os mais diversos assuntos de interesse concelhio, entre eles, a segurança rodoviária no concelho, o 1º Fórum Associativo de Rio Maior, a reunião com os empresários da Zona Industrial, o Boletim Municipal, o novo modelo de desenvolvimento para o concelho, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, a Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, as candidaturas do Município ao QREN, o novo modelo de gestão da Desmor, E. E. M., a auditoria financeira e de procedimentos e reorganização dos serviços, as visitas do executivo às Juntas de Freguesia, a reestruturação do Centro de Saúde, o balanço dos 100 dias de governação municipal do executivo, o orçamento participativo, a programação cultural, o Carnaval Escolar, o Parlamento da Juventude e a beneficiação da rede viária. Estes foram alguns dos assuntos abordados pelos deputados para resposta da presidente da Câmara, Isaura Morais, e dos vereadores Carlos Frazão, Sara Fragoso e Nuno Malta.
Antes do encerramento da sessão foi dada a palavra ao público presente para colocar algumas questões que foram elucidadas pelo executivo municipal.