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Contratos de Água
Saiba o que é necessário para efectuar um contrato de fornecimento de água. |
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O que é necessário para efectuar um contrato?
Celebrar um contrato de fornecimento de água é um dos aspectos básicos para uma habitabilidade plena de qualquer casa, apartamento, escritório, loja, empresa, etc.
Na secção de Atendimento ao Munícipe, poderá informar-se acerca da documentação que deverá apresentar sempre que tiver assuntos relacionados com contratos para abastecimento de Águas e ligação ao Saneamento.
Dadas as especificidade de cada situação em concreto, os documentos aqui indicados deverão ser tomados unicamente como referência uma vez que o Município da Câmara Municipal de Rio Maior, poderá quando a situação em concreto assim o exigir, solicitar outros documentos.
O cartão de contribuinte e o bilhete de identidade são documentos obrigatórios, qualquer que seja a situação.
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Particulares |
Firmas/Particulares que exerçam Comércio/Indústria |
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Proprietário |
a) Prova da Titularidade (Escritura de Compra e Venda ou Certidão de Registo na Conservatória e Licença de Utilização);
b) Documento para Transferência Bancária (facultativo) |
a) Prova da Titularidade (Escritura de Compra e Venda ou Certidão de Registo na Conservatória, Licença de Utilização e o Registo da Constituição da Firma);
b) Documento para Transferência Bancária (facultativo) |
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Não Proprietário |
a) Prova do Titulo de Posse (Contrato de Promessa de Compra e Venda*) ou Prova do Titulo para (Arrendamento, Usufruto, ou Comodato) e Licença de Utilização;
b) Documento para Transferência Bancária (facultativo) |
a) Prova do Titulo de Posse (Contrato de Promessa de Compra e Venda*) ou Prova do Titulo para (Arrendamento, Usufruto, ou Comodato), Licença de Utilização e o Registo da Constituição da Firma);
b) Documento para Transferência Bancária (facultativo) |
* Declaração do Proprietário
Tarifa de ligação de água para clientes particulares ou não-particulares – 18,23 euros (IVA incluído)
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