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sexta-feira, 23-12-2011.

Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Realizou-se a 19 de Dezembro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a segunda reunião ordinária do presente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
Nesta reunião, dirigida pela Presidente da Câmara, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Sara Fragoso, Nuno Malta, Silvino Sequeira, Carlos Nazaré e Guilherme Gaboleiro.

A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
Na Intervenção dos Membros do Executivo, os Vereadores abordaram vários assuntos, entre os quais, Posto de Turismo das Salinas, Passagem de Ano 2011-2012 no “Rio”, dividas a fornecedores e empreiteiros, Águas do Oeste e ponto de situação das obras.

A Presidente e a Vereadora Sara Fragoso esclareceram algumas das questões abordadas durante a Intervenção do Executivo.

Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo do Contrato de Prestação de Serviços Sujeitos a Parecer PrévioOrçamento de Estado para 2011.
 

Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:
 
Despachos ao abrigo do disposto no N.º 3 do Artigo 68º da Lei N.º 169/99, de 18 de Setembro
1. Despacho N.º 27/VICE-CF/2011 – Requalificação do Espaço Público do Percurso da Procissão da Via Sacra ou Passos de Rio Maior (2.ª Fase A) – Aprovação dos Erros e Omissões e Prorrogação do Prazo para Apresentação de Propostas (Ratificado por unanimidade);
 

Unidade Administrativa e Recursos Humanos
1. Eleição do Presidente e da Assembleia da RepúblicaTransferência de Verbas para as Freguesias  (Aprovado por unanimidade);
2. Anulação de ReceitaFornecimento de Agua e Taxa de EsgotosAno de 1999, 2000, 2001 e 2002  (Aprovado por unanimidade);
 

Unidade de Contencioso e Contratação Pública
1. FozmassimoSociedade Imobiliária, S.A. — Prolongamento da Av. Marechal Humberto Delgado — Expropriação de Parcela de Terreno (Aprovado por maioria);
2. Associação Representativa, Cultural e Desportiva da Ribeira de Santo AndréDoação de Terreno ao Município de Rio Maior  (Aprovado por unanimidade);
 

Unidade de Educação, Acção Social e Saúde
1. Piano de Actividades e OrçamentoAno de 2012 — Escola Profissional de Rio Maior, Lda., EM  (Aprovado por unanimidade. Isaura Morais e Sara Fragoso não participaram na discussão e votação por eventual incompatibilidade.);
 

Unidade Financeira, Contabilidade, Aprovisionamento e Património
1. Empréstimo de Curto Prazo, ate ao montante de 600 000,00 eurosProrrogação de Prazo  (Aprovado por unanimidade);
2. Empréstimo de Curto Prazo ate ao montante de 850.000,00 €  (Aprovado por unanimidade);
3. Hasta Pública para Venda de Lotes de Terreno UrbanosPatrimónio imóvel Propriedade do Município de Rio MaiorCaderno de Encargos  (Aprovado por unanimidade);
4. Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal – 2012  (Aprovado por maioria);
 

Unidade de Cultura, Património Cultural, Turismo e Juventude
1. Contrato-ProgramaDesmor, E.E.M. — 2012  (Aprovado por maioria. Isaura Morais não participou na discussão e votação por eventual incompatibilidade.);
2. Desmor, E.E.M — Orçamento e Plano de Actividades para o ano de 2012 (Aprovado por maioria. Isaura Morais não participou na discussão e votação por eventual incompatibilidade.);
 

Unidade de Obras Particulares e Ordenamento
1. Processo n.° 2005/2011 — Licenciamento industrial Tipo 4 — Manuel Ramos Agreiro (Aprovado por unanimidade);
 

Equipa Multidisciplinar de Reabilitação Urbana e Planeamento Urbano
1. Processo de Alteração ao Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Rio MaiorDiscussão Pública (Aprovado por unanimidade);
 

Para além da Agenda
1.Pedido de Declaração de Interesse Público Municipal em nome de Colina do Sal, Lda. – Fonte da BicaMarinhas do Sal (Aprovado por unanimidade);
2.Protocolo de Cooperação Institucional e Financiamento com o Instituto Politécnico de SantarémAcordo de Pagamento (Aprovado por unanimidade);
 

Atendimento ao Público
Foi dada a palavra ao público presente, que expôs diversos assuntos do seu interesse e viu as suas questões esclarecidas pelo Executivo.

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