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Rio Maior aceita transferência de novas competências na educação

A Câmara Municipal de Rio Maior aceitou a transferência de novas competências no domínio da educação já no ano letivo 2019/2020, no seguimento da publicação do decreto-lei 21/2019, de 30 de janeiro.

Na base desta decisão esteve a avaliação positiva dos serviços da autarquia aos valores que a tutela se propõe a transferir no âmbito da delegação de competências e, ainda, a opinião positiva à transferência manifestada pelos diretores dos agrupamentos escolares do concelho e da Escola Secundária de Rio Maior.

O Município de Rio Maior já detinha algumas competências no setor, por força de um contrato de execução firmado em 2009, mas alarga agora a sua área de intervenção na gestão educativa, ficando responsável pela gestão, manutenção e melhoramento dos edifícios escolares, por investimento em novos equipamentos e de contratação dos serviços externos, pelos fornecimentos de energia e água, pela ação social escolar, refeições escolares e organização do funcionamento dos transportes escolares para todos os alunos, entre outros.

No caso dos edifícios escolares, a manutenção da Escola Sede do Agrupamento Fernando Casimiro Pereira da Silva era já da responsabilidade da Câmara Municipal, transitando agora o edifício para a sua posse, da mesma forma que o edifício sede do Agrupamento Marinhas do Sal, que saí da alçada do Ministério da Educação. De fora fica o edifício da Escola Secundária de Rio Maior, que continuará na posse da Parque Escolar, SA, empresa responsável pela sua remodelação há alguns anos atrás.

Todo os restantes edifícios escolares, casos dos Centros Escolares de Rio Maior, Alcobertas, Fráguas, São João da Ribeira e Asseiceira, são investimentos realizados pela Câmara de Rio Maior nos últimos anos, com instalações e equipamentos modernos e funcionais, não se prevendo novos investimentos de expansão da rede escolar nos próximos anos.

A autarquia fica também responsável pela gestão do pessoal não docente em todos os níveis de ensino, passando assim a integrar os quadros da autarquia os colaboradores da Escola Secundária de Rio Maior, uma vez que o pessoal afeto aos agrupamentos Fernando Casimiro e Marinhas do Sal já era da sua responsabilidade. No total, são cerca de 100 assistentes operacionais e 21 assistentes técnicos que passarão a fazer parte do quadro de pessoal da autarquia.

Os serviços da Câmara Municipal de Rio Maior vão agora dar, formalmente, início a todo o processo necessário à formalização desta transferência, sabendo, porém, que falta ainda a publicação de um conjunto de diplomas que balizam determinados setores, como o caso da ação social escolar, necessários para efetivar definitivamente um acordo final com o Ministério da Educação.

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    Tel.: 243 999 200

  • Universidade Sénior de Rio Maior

    Tel.: 243 999 317
    univ-senior@cm-riomaior.pt

  • Jardim de Infância de Vale de Óbidos

    Tel.: 243 991 009

  • Escola Superior de Desporto de Rio Maior

    Tel.: 243 999 280
    geral@esdrm.pt

  • Creche de Malaqueijo

    Tlm: 963 739 907

  • Escola Básica 1º Ciclo /Jardim de Infância de Asseiceira

    EB1 - 243 908 561

    Jardim de infância - 243 991 008

  • Creche da Chaínça

    Tel: 243 991 500
    crechedachainca@mail.telepac.pt

  • Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira

    Tel.: 243 999 040
    serm9024@mail.telepac.pt

  • Centro de Educação Especial "O Ninho"

    Tel.: 243 995 383
    ceeninho@gmail.com

  • Centro Escolar Poeta Ruy Belo - S. João da Ribeira

    Tel.: 243 949 116

    ceruybelo@agfcps.ccems.pt

  • Escola Básica de Alcobertas

    Tel.: 243 409 060
    cealcobertas@gmail.com

  • Creche - Jardim de Infância "O Ninho" - St.ª C.ª Misericórdia de Rio Maior

    Tel.: 243 909 622
    ninho.scmrm@sapo.pt

  • Escola Básica Integrada Fernando Casimiro Pereira da Silva

    Tel.: 243 999 180
    info@eb123-fernando-casimiro.rcts.pt

  • Escola Básica de Santo António - Fráguas

    Tel.: 243 909 100

    ebfraguas@gmail.com

  • Escola Básica de Rio Maior (CE 2)

    Tel.: 243 909 400
    ce2riomaior@gmail.com

  • Escola Profissional de Rio Maior

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    geral@eprm.pt

  • Escola Básica Latino Coelho (CE 1)

    Tel.: 243 909 180
    ce1riomaior@gmail.com

  • Escola Básica Integrada Marinhas do Sal

    Tel.: 243 909 710
    eb123riomaior@mail.telepac.pt

  • Piquete EDP

    Tel.: 800 506 506

  • Piquete Gás - Lusitaniagás

    Tel.: 800 200 157

  • Piquete Águas e Saneamento

    Tel.: 966 012 512

  • Centro de Saúde de Rio Maior

    Tel.: 243 999 200

  • Intoxicações - INEM

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  • Cruz Vermelha - Delegação de Rio Maior

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  • GNR

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  • Bombeiros Voluntários de Rio Maior

    Tel.: 243 999 510

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  • Tribunal de Rio Maior

    Tel.: 243 909 440
    riomaior.judicial@tribunais.org.pt

  • Serviço de Finanças

    Tel.: 243 996 721
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  • Cartório Notarial

    Tel.: 243 991 300
    Fax: 243 991 301

  • Conservatória do Registo Civil

    Tel.: 243 909 790
    crcpcom.rio-maior@dgrn.mj.pt

  • SOS Grávida

    Tel.: 808 201 139

  • SOS Mulher

    Tel.: 808 200 175

  • Intoxicações - INEM

    Tel.: 808 250 143

  • APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

    Tel.: 707 200 077

  • SOS Crianças Desaparecidas

    Tel.: 116000

  • SOS Criança Maltratada

    tel.: 116111

  • Linha Saúde Pública

    Tel.: 808 211 311

  • Saúde 24

    Tel.: 808 24 24 24

    www.saude24.pt

  • Linha do Cidadão Idoso

    Tel.: 800 203 531

  • SOS Criança

    Tel.: 800 202 651
    soscrianca@iacrianca.pt

  • Linha Sida

    Tel.: 800 266 666

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