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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 24 de agosto

A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu hoje, 24 de agosto, sob a presidência de Isaura Morais e com a presença dos vereadores Lopes Candoso, Ana Figueiredo, Miguel Santos e João Teodoro Miguel.

No período antes da ordem do dia foram debatidos alguns assuntos de interesse para o Município sendo de seguida debatidos e votados pela Câmara Municipal os seguintes pontos:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Aprovado por Unanimidade.

Ponto II - Tarifário do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos e serviços auxiliares – ano de 2019. Aprovado por Maioria.

Ponto III - Empréstimo de médio e longo prazo - Operação de Substituição de Dívida, ao abrigo do art.º 101, da LOE2018, destinada à liquidação antecipada do empréstimo n.º 9015/006990/091, contraído para fazer face à recuperação das infraestruturas atingidas pelas intempéries de 2009 – Analise de propostas – Projeto Decisão – Audiência Prévia. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IV - Empréstimo de médio e longo prazo - Operação de Substituição de Dívida, ao abrigo do art.º 101, da LOE2018, destinada à liquidação antecipada do empréstimo contraído junto da DGTF, denominado por PAEL - Programa de Apoio à Economia Local – Analise de propostas – Projeto Decisão – Audiência Prévia. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V - Apoio a Transportes Escolares – Alunos com Carências Económicas – Ano Letivo 2018/2019. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI - Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2018/2019 – Revisão aos Acordos de Colaboração celebrados com os agrupamentos de escolas. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII - Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2018/2019 – Protocolo de Parceria com a ATB-Associação Tempos Brilhantes. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VIII - Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2018/2019 – Protocolo de Parceria com a Fundação Vida Nova IPSS. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IX - Atividades de Enriquecimento Curricular – Ano Letivo 2018/2019 – Apresentação da Candidatura à DGEstE. Aprovado por Unanimidade.

Ponto X - Feira Nacional da Cebola-FRIMOR 2018 – Patrocínios. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XI - Aditamento à Certidão Nº170/2018 - Prolongamento da Rua Prof. Manuel José Ferreira – Rio Maior – Processo Nº. 124/2018. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XII - Aditamento à certidão n.º 183/2018 - Loureiro – Rio Maior – Processo Nº.125/2018. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIII - Vistoria para verificação das condições de segurança e salubridade - Rua Prof.ª Guilhermina Conceição Lopes Sobreira – Fráguas – Freguesia de Fráguas – Processo Nº.6/2010. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIV - Protocolo de Colaboração com a Academia de Musica de Alcobaça. Aprovado por Unanimidade.

Dado ser a última reunião do mês teve ainda lugar um período para intervenção do público com o munícipe José Ricardo Lopes a usar da palavra.

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  • Câmara Municipal de Rio Maior (Geral)

    Tel.: 243 999 300
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    Tel: 243 908 126
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  • Freguesia de Rio Maior

    Tel.: 243 995 114

    geral@jf-riomaior.pt

  • Freguesia de Alcobertas

    Tel.: 243 405 111

    jf-alcobertas@mail.telepac.pt

  • S. João da Ribeira e Ribeira de S. João

    Tel.: 243 949 131
    secretaria@sjr-rsj.pt

  • Fráguas

    Tel: 243 907 160
    freguesiafraguas@sapo.pt

  • Arrouquelas

    Tel.: 243 949 465
    jfarrouquelas@gmail.com

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    Tel: 243 949 636 / 243 499 015
    fr_azambujeira.malaqueijo@sapo.pt

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    Tel.: 243 907 534
    freguesiasaosebastiao@hotmail.com

  • Marmeleira e Assentiz

    Tel: 243 949 152
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  • Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões

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  • Farmácia Cândido Barbosa

    Tel.: 243 994 700

  • Farmácia Central

    Tel.: 243 946 148

  • Farmácia Almeida

    Tel.: 243 992 255

  • Extensão de Saúde de Alcobertas

    Tel.: 243 405 228

  • Extensão de Saúde de São João da Ribeira

    Tel.: 243 949 128

  • Farmácia Ferraria Paulino

    Tel.: 243 949 056

  • Farmácia São João - S. João da Ribeira

    Tel.: 243 945 087

  • Centro Médico Santa Casa da Misericórdia

    Tel.: 243 909 621

  • Lar de Grandes Dependentes da Santa Casa da Misericórdia

    Tel.: 243 909 620
    direccaolar.scmrm@mail.telepac.pt

  • Centro de Saúde de Rio Maior

    Tel.: 243 999 200

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    Tel.: 243 999 317
    univ-senior@cm-riomaior.pt

  • Jardim de Infância de Vale de Óbidos

    Tel.: 243 991 009

  • Escola Superior de Desporto de Rio Maior

    Tel.: 243 999 280
    geral@esdrm.pt

  • Creche de Malaqueijo

    Tlm: 963 739 907

  • Escola Básica 1º Ciclo /Jardim de Infância de Asseiceira

    EB1 - 243 908 561

    Jardim de infância - 243 991 008

  • Creche da Chaínça

    Tel: 243 991 500
    crechedachainca@mail.telepac.pt

  • Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira

    Tel.: 243 999 040
    serm9024@mail.telepac.pt

  • Centro de Educação Especial "O Ninho"

    Tel.: 243 995 383
    ceeninho@gmail.com

  • Centro Escolar Poeta Ruy Belo - S. João da Ribeira

    Tel.: 243 949 116

    ceruybelo@agfcps.ccems.pt

  • Escola Básica de Alcobertas

    Tel.: 243 409 060
    cealcobertas@gmail.com

  • Creche - Jardim de Infância "O Ninho" - St.ª C.ª Misericórdia de Rio Maior

    Tel.: 243 909 622
    ninho.scmrm@sapo.pt

  • Escola Básica Integrada Fernando Casimiro Pereira da Silva

    Tel.: 243 999 180
    info@eb123-fernando-casimiro.rcts.pt

  • Escola Básica de Santo António - Fráguas

    Tel.: 243 909 100

    ebfraguas@gmail.com

  • Escola Básica de Rio Maior (CE 2)

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    ce2riomaior@gmail.com

  • Escola Profissional de Rio Maior

    Tel.: 243 999 450
    geral@eprm.pt

  • Escola Básica Latino Coelho (CE 1)

    Tel.: 243 909 180
    ce1riomaior@gmail.com

  • Escola Básica Integrada Marinhas do Sal

    Tel.: 243 909 710
    eb123riomaior@mail.telepac.pt

  • Piquete EDP

    Tel.: 800 506 506

  • Piquete Gás - Lusitaniagás

    Tel.: 800 200 157

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    Tel.: 966 012 512

  • Centro de Saúde de Rio Maior

    Tel.: 243 999 200

  • Intoxicações - INEM

    Tel.: 808 250 143

  • Cruz Vermelha - Delegação de Rio Maior

    Tel: 243 997 367
    Emergência: 915 645 166

     

  • GNR

    Tel.: 243 999 500

  • Bombeiros Voluntários de Rio Maior

    Tel.: 243 999 510

  • Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior

    Tel.: 243 909 620
    scmrm@mail.telepac.pt

  • Tribunal de Rio Maior

    Tel.: 243 909 440
    riomaior.judicial@tribunais.org.pt

  • Serviço de Finanças

    Tel.: 243 996 721
    rf2062@dgci.min-financas.pt

  • Cartório Notarial

    Tel.: 243 991 300
    Fax: 243 991 301

  • Conservatória do Registo Civil

    Tel.: 243 909 790
    crcpcom.rio-maior@dgrn.mj.pt

  • SOS Grávida

    Tel.: 808 201 139

  • SOS Mulher

    Tel.: 808 200 175

  • Intoxicações - INEM

    Tel.: 808 250 143

  • APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

    Tel.: 707 200 077

  • SOS Crianças Desaparecidas

    Tel.: 116000

  • SOS Criança Maltratada

    tel.: 116111

  • Linha Saúde Pública

    Tel.: 808 211 311

  • Saúde 24

    Tel.: 808 24 24 24

    www.saude24.pt

  • Linha do Cidadão Idoso

    Tel.: 800 203 531

  • SOS Criança

    Tel.: 800 202 651
    soscrianca@iacrianca.pt

  • Linha Sida

    Tel.: 800 266 666

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