A Câmara Municipal de Rio Maior reuniu, esta sexta-feira, 23 de março, sob a presidência de Isaura Morais e com a presença dos vereadores Filipe Santana Dias, Lopes Candoso, Ana Figueiredo, Miguel Santos, Daniel Pinto e João Teodoro Miguel.

No período antes da ordem do dia foram tratados diversos temas como, por exemplo, o sucesso de mais uma edição da Feira das Tasquinhas, o ponto da situação quanto à transferência de competências para as autarquias, por parte do poder central e os trabalhos que continuam a ser desenvolvidos no sector das águas, com um conjunto de intervenções já calendarizadas.

No período da ordem do dia foram os seguintes os assuntos debatidos e votados pela Câmara Municipal:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Aprovado por Unanimidade.

Ponto II - Adenda ao Programa de Generalização de Fornecimento de Refeições Escolares. Aprovado por Unanimidade.

Ponto III - Aditamento ao Acordo de Cooperação Pré-Escolar para o Ano Letivo 2017/2018. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IV - Pedido de Isenção de Pagamento de Refeições. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V - Vistoria de Salubridade - Centro Comercial “O Salinas”, sito na Avenida Paulo VI, em Rio Maior – Processo nº 99830/2014. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI - Certificar Domínio Público em Rua do Seixo – Alfouvés – União das Freguesias de Azambujeira e Malaqueijo – Processo nº, 61/2018. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII - Certificar Destaque de Parcela sita em Serrada ou Rio da Ponte – Rio Maior – Freguesia de Rio Maior – Processo nº. 69/2018. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VIII - Certificar Destaque de Parcela sita na Rua 25 de abril – São João da Ribeira – União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João – Processo nº. 70/2018. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IX - Certificar Destaque de Parcela sita em Vale da Caldeira ou Cova da Raposa – Rio Maior – Freguesia de Rio Maior – Processo nº. 187/2017 Aprovado por Unanimidade.

Ponto X - Proposta de Regulamento de Apoio à Atividade Económica e Empreendedorismo no Concelho de Rio Maior – Consulta pública. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XI - Contrato de Concessão de Benefícios Fiscais, previstos nos n.ºs 2 e 3, do artigo 16.º do regime Financeiro das Autarquias Locais - Aprovação das clausulas contratuais. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XII - Proposta de Celebração de Protocolo com a Câmara Municipal de Matosinhos para Implementação do Projeto de Leitura e Escrita no Âmbito do Plano e Projeto Inovador de Combate ao Insucesso Escolar. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIII - Renovação do Protocolo de Cooperação com a Associação Portuguesa Para a Defesa do Consumidor – DECO. Aprovado por Unanimidade.

Dado ser a última reunião do mês teve ainda lugar um período para intervenção do público com o munícipes João Verde da Costa e António Costa a usarem da palavra.