Rio Maior esteve representado no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que se realizou no passado sábado, 9 de Dezembro, em Portimão.
Isaura Morais, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, esteve acompanhada por Carlos Neto, em representação da Assembleia Municipal de Rio Maior, e de João Rebocho, Presidente da Junta de Freguesia de Rio Maior eleito em Assembleia Municipal para representar os seus pares.
A autarca de Rio Maior foi, mais uma vez, eleita para integrar o Conselho Geral daquela associação, presidido por Alváro Amaro, ficando a presidência do Conselho Diretivo da ANMP entregue a Manuel Machado e a presidência do Conselho Fiscal a Maria das Dores Meira.
No final da sessão foi aprovada por unanimidade uma resolução que assumiu as principais conclusões de três temas levados a debate, sobre a descentralização de competências para as autarquias, as finanças locais e o período pós 2020 dos fundos comunitários.
Nela pode ler-se que se afirma “a concretização do processo de descentralização de competências para os municípios como desígnio nacional” e “a importância de aprovação de uma Lei das Finanças Locais que dê respostas seguras à reposição da capacidade financeira perdida, com uma maior participação dos municípios nas receitas do Estado”, bem como “A necessidade de uma reprogramação do Portugal 2020 que respeite a coesão territorial”, designadamente com reforço de verbas para a regeneração urbana, a revisão do modelo de financiamento do ciclo urbano da água, e a diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade são também defendidas.
Na resolução assume-se a necessidade de criação de um instrumento financeiro destinado ao setor municipal, particularmente destinado à revitalização da rede rodoviária municipal, com cerca de 92.000 quilómetros (90% da rede viária total) e, no período de programação pós 2020, o congresso advoga “o reforço do papel dos municípios na gestão descentralizada do mesmo a nível sub-regional e local, potenciando-se a concretização de novas políticas territoriais adequadas ao desenvolvimento equilibrado e coeso do país”.