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Reunião Ordinária da Câmara Municipal - 12 de junho

A Câmara Municipal de Rio Maior realizou, no passado dia 12 de junho, mais uma Reunião Ordinária.

Presidida por Isaura Morais, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, a Reunião contou com a presença dos vereadores Carlos Frazão, Lopes Candoso, Ana Figueiredo, Carlos Nazaré, Daniel Pinto e Augusto Figueiredo.

No período antes da ordem do dia foram abordados vários temas tais como as obras que estão a ser realizadas no antigo Quartel e Salão dos Bombeiros e na antiga Escola Comercial, o ponto da situação em relação à intervenção a realizar na EN 114, entre a Cidade e o Nó da A15 e a importância da presença de Rio Maior na Feira Nacional da Agricultura, onde tem um stand de divulgação turística no espaço reservado à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Passando aos pontos da ordem do dia, as votações foram as seguintes:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro – Aprovado por Unanimidade.

Ponto II - Medição Acústica ao estabelecimento Wash Rio – Lavandaria Self Service, Lda. Aprovado por Unanimidade.

Ponto III - Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Ano de 2016. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IV - Certificar Aumento de Compartes em Sabrosa – Freguesia de São Sebastião em nome de Paulo César Carvalho e Graça Figueiredo Lopes – Sociedade de Solicitadores, R.L. – Processo nº 95/2017. Aprovado por Unanimidade.

Ponto V - Certificar Aumento de Compartes em Courela – União das Freguesias de Marmeleira e Assentiz em nome de Paulo César Carvalho e Graça Figueiredo Lopes – Sociedade de Solicitadores, R.L. – Processo nº 105/2017. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VI - Renovação da Licença de Exploração de um Posto de Abastecimento em Escusa ou Senhora da Escusa–Freguesia de São João da Ribeira - em nome de Senhora da Escusa-Comércio de Combustíveis, Lda-Processo nº2/2015. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VII - Certificar destaque de Parcela em Venda da Costa – Freguesia de Rio Maior em nome de António Rogério Domingos – Processo nº.82/2017. Aprovado por Unanimidade.

Ponto VIII - Certificar Domínio Público em Penegral - Vale Medo - União de Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões em nome de Sandra Isabel Lopes Azenha – Processo nº77/2017. Aprovado por Unanimidade.

Ponto IX - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização de instalação de exploração pecuária em nome de José Batista Carvalho & Filhos, Lda sita em Ribeira de Fráguas, Freguesia de Fráguas – Processo nº21/2017. Aprovado por Unanimidade.

Ponto X - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na ampliação da instalação de exploração pecuária em nome de Carlos Manuel Santos Vitorino sita em Vale do Brejo, Freguesia de Fráguas – Processo nº113/2017. Aprovado por Maioria.

Ponto XI - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização da ampliação da instalação de exploração pecuária em nome de Carlos Manuel Santos Vitorino sita em Vale do Brejo, Freguesia de Fráguas – Processo nº114/2017. Aprovado por Maioria.

Ponto XII - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização de instalação para atividade industrial em nome de Julipedra, Indústria de Transformação de Mármores, Lda sita em Valongo, Freguesia de Rio Maior – Processo nº18/2017. Aprovado por Maioria.

Ponto XIII - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na ampliação de instalação para atividade industrial em nome de Nobre Alimentação, Lda sita na Avenida dos Combatentes, Rio Maior, Freguesia de Rio Maior – Processo nº92/2017. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XIV - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização de instalação para atividade industrial em nome de José Luís Filipe Santos sita em Arco da Memória, Freguesia de Rio Maior – Processo nº102/2017. Aprovado por Maioria.

Ponto XV - Regulamento da Gala do Desporto – Distinção do Mérito Desportivo do Concelho de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.

Ponto XVI - Relatório do Acompanhamento do PAEL – 1º. Trimestre 2017. Aprovado por Maioria.

Ponto XVII - Abertura do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados, Estacionados de Forma Indevida ou Abusiva. Aprovado por Unanimidade.

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  • São Sebastião

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    freguesiasaosebastiao@hotmail.com

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  • Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões

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  • Farmácia Cândido Barbosa

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    Tel: 243 991 500
    crechedachainca@mail.telepac.pt

  • Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira

    Tel.: 243 999 040
    serm9024@mail.telepac.pt

  • Centro de Educação Especial "O Ninho"

    Tel.: 243 995 383
    ceeninho@gmail.com

  • Centro Escolar Poeta Ruy Belo - S. João da Ribeira

    Tel.: 243 949 116

    ceruybelo@agfcps.ccems.pt

  • Escola Básica de Alcobertas

    Tel.: 243 409 060
    cealcobertas@gmail.com

  • Creche - Jardim de Infância "O Ninho" - St.ª C.ª Misericórdia de Rio Maior

    Tel.: 243 909 622
    ninho.scmrm@sapo.pt

  • Escola Básica Integrada Fernando Casimiro Pereira da Silva

    Tel.: 243 999 180
    info@eb123-fernando-casimiro.rcts.pt

  • Escola Básica de Santo António - Fráguas

    Tel.: 243 909 100

    ebfraguas@gmail.com

  • Escola Básica de Rio Maior (CE 2)

    Tel.: 243 909 400
    ce2riomaior@gmail.com

  • Escola Profissional de Rio Maior

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    geral@eprm.pt

  • Escola Básica Latino Coelho (CE 1)

    Tel.: 243 909 180
    ce1riomaior@gmail.com

  • Escola Básica Integrada Marinhas do Sal

    Tel.: 243 909 710
    eb123riomaior@mail.telepac.pt

  • Piquete EDP

    Tel.: 800 506 506

  • Piquete Gás - Lusitaniagás

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  • Piquete Águas e Saneamento

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    scmrm@mail.telepac.pt

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    riomaior.judicial@tribunais.org.pt

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    rf2062@dgci.min-financas.pt

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  • Conservatória do Registo Civil

    Tel.: 243 909 790
    crcpcom.rio-maior@dgrn.mj.pt

  • SOS Grávida

    Tel.: 808 201 139

  • SOS Mulher

    Tel.: 808 200 175

  • Intoxicações - INEM

    Tel.: 808 250 143

  • APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

    Tel.: 707 200 077

  • SOS Crianças Desaparecidas

    Tel.: 116000

  • SOS Criança Maltratada

    tel.: 116111

  • Linha Saúde Pública

    Tel.: 808 211 311

  • Saúde 24

    Tel.: 808 24 24 24

    www.saude24.pt

  • Linha do Cidadão Idoso

    Tel.: 800 203 531

  • SOS Criança

    Tel.: 800 202 651
    soscrianca@iacrianca.pt

  • Linha Sida

    Tel.: 800 266 666