A Assembleia Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 18 de fevereiro nos Paços do Concelho de Rio Maior, presidida por Carlos Jorge Neto em substituição de António Arribança, que pediu a sua substituição nesta sessão por motivos de ordem pessoal.

No início da sessão foi lida a correspondência e aprovadas atas de sessões anteriores, tendo posteriormente a sessão sido interrompida por 45 minutos. No decurso dessa interrupção os presentes puderam ouvir do Engº. Alcino Cordeiro, da Infraestruturas de Portugal, alguns esclarecimentos sobre as intervenções no nó de Rio Maior do IC2 e sobre outras intervenções em curso ou previstas para o concelho.

Retomada a sessão foram aprovados votos de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República, Mário Soares, e do Prof. Feliciano Júnior, aos quais se seguiu um minuto de silêncio. Foram também aprovados votos de louvor a Inês Henriques, pelo recorde do mundo dos 50km marcha alcançado pela atleta, e ao Clube de Natação de Rio Maior, pelos 30 anos ao serviço do desporto riomaiorense.

Entrando no debate antes da ordem do dia, o Nó de Rio Maior do IC2, a requalificação da EN 114, a redução da dívida da autarquia, os números do desemprego no concelho, a atividade do CNIRM juntos dos jovens e dos empreendedores do concelho e o abastecimento de água na Vila da Marmeleira foram alguns dos pontos alvo de perguntas ao executivo a que a Presidente da Câmara, Isaura Morais, teve oportunidade de responder e prestar esclarecimentos.

Entrando na ordem do dia, as votações finais dos pontos em discussão foram as seguintes:

Ponto I – Designação do Fiscal Único da DESMOR, EM SA. - Quadriénio 2017/2020
Aprovado por Unanimidade

Ponto II – Designação do Fiscal Único da EPRM, Lda., EM – Quadriénio 2017-2020
Aprovado por Maioria

Ponto III – Modificação Orçamental - 1.ª revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano
Aprovado por Unanimidade

Ponto IV – Isenção de Estacionamento e sua compensação em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
Aprovado por Maioria

Ponto V – Contrato interadministrativo de delegação de competências a celebrar com a CIMLT - Serviços públicos de transporte de passageiros municipais
Aprovado por Maioria

Ponto VI – Criação do sistema multimunicipal de saneamento de águas residuais da Grande Lisboa e Oeste - alteração do acordo parassocial
Aprovado por Maioria

Ponto VII – Reconhecimento de Interesse Público Municipal em nome de Polirústicos – Extração e Transformação de Pedra, Lda. – Processo n.º 7/2017
Aprovado por Maioria