A Câmara Municipal de Rio Maior realizou, no passado dia 10 de fevereiro, mais uma reunião ordinária. A reunião foi presidida por Isaura Morais e contou com a presença dos vereadores Carlos Frazão, Lopes Candoso, Ana Figueiredo, Carlos Nazaré, Daniel Pinto e Augusto Figueiredo.
A reunião iniciou-se com a proposta de um voto de pesar, por parte da Presidente da Câmara, Isaura Morais, pelo recente falecimento do Professor António Feliciano Júnior, um ilustre riomaiorense, conforme foi referido por todos os vereadores nas suas intervenções, após a aprovação do voto e minuto de silêncio em sua memória.
No período antes da ordem do dia foram discutidos vários temas com destaque para os recentes desenvolvimentos no que diz respeito à requalificação do troço da EN 114 que serve a Zona Industrial e Parque de Negócios, no âmbito do Programa de Valorização das Áreas Empresariais apresentado na passada semana pelo Governo. As obras no Nó de Rio Maior do IC2 levadas a cabo pela Estradas de Portugal, o Plano de Pormenor das Salinas e as novidades para Carnaval de Rio Maior 2017 foram outros dos temas abordados pelos vereadores no período antes da Ordem do Dia.
Passando aos pontos da Ordem do Dia, as votações foram as seguintes:
Ponto I – Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Aprovado por Unanimidade.
Ponto II – Anulação do Processo de Execução Fiscal, em nome de Henrique José Moreira Galvão de Melo – Processamento de Setembro/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto III – Concurso Público Nº1/2017/Central de Compras Eletrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Aquisição de Comunicações de Voz e Dados Fixas e Móveis. Aprovado por Maioria.
Ponto IV – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a celebrar com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo - Serviço Público de Transportes de Passageiros Municipais – Alteração. Aprovado por Maioria.
Ponto V – Conta Final da Empreitada – Execução da Rede de Saneamento Doméstico no Concelho - Execução de Rede de Esgotos no Concelho de Rio Maior (Projeto 243 2014/80) – Processo 87/2014/CP. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VI – Rendimento Social de Inserção – Núcleo Local de Inserção – Representante da Autarquia. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VII – Empreitada de Recuperação e Modernização do Mercado Municipal – Processo nº 120/2010/DCC - Processo de libertação da caução ao abrigo do Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VIII – Empreitada de Construção do Espaço Polivalente com Funções Cívicas, Lúdicas e Sociais – Processo nº 132/2010/DCC - Processo de libertação da caução ao abrigo do Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IX – Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro de Estágios de Rio Maior – Centro de Alto Rendimento de Natação – Processo nº 63/2011/UCCP - Processo de libertação da caução ao abrigo do Decreto-Lei nº 190/2012 de 22 de agosto. Aprovado por Unanimidade.
Ponto X – Procedimento de Ajuste Direto no âmbito do Acordo Quadro celebrado na sequência do Concurso Público nº 04/2016/CCE – Prestação de Serviços para Certificação Energética de Edifícios. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XI – Contrato nº 8/2015/P, de 03/07/2015 - Aquisição de Serviços para Realização de Transportes Escolares – Circuitos Especiais Escolares - Ano Letivo 2015/2016 – Libertação de Caução. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XII – Contrato nº 23/2015/P, de 13/10/2015 - Aquisição de Serviços para Realização de Transportes Escolares –– Ano Letivo 2015/2016 – Libertação de Caução. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIII – Criação do Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Grande Lisboa e Oeste e Constituição da Sociedade Anónima do Mesmo – Alteração do Acordo Parassocial da Adta – Águas do Vale do Tejo, S.A.. Aprovado por Maioria.
Ponto XIV – Visitas de Estudo para Ano Letivo 2016/2017, 2º. E 3º. Períodos. Aprovado por Maioria.
Ponto XV – Atribuição de Suplemento Alimentar – Ano Letivo 2016/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVI – Pedido de Vistoria para Receção Definitiva em nome de Nascente Projectos e Obras Públicas, S.A. – Processo nº 1/2009. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVII - Reconhecimento de interesse Público Municipal em nome de Polirústicos-Extração e Transformação de Pedra, Ldª – Processo nº 7/2017. Aprovado por Maioria.