Teve lugar, no passado dia 13 de Janeiro, a primeira reunião ordinária do ano da Câmara Municipal de Rio Maior. Presidida por Isaura Morais, a reunião contou com a presença dos vereadores Carlos Frazão, Lopes Candoso, Carlos Nazaré e Augusto Figueiredo.
A reunião teve início com a proposta de um voto de pesar pela recente morte do Doutor Mário Soares, voto proposto pela Presidente Isaura Morais e aprovado por unanimidade, a que se seguiu um minuto de silêncio em sua memória.
Seguiu-se a discussão de diversos assuntos de interesse para o concelho, tais como o balanço das actividades de Natal desenvolvidas pelo Município, com a iniciativa Presépios de Sal a registar, mais uma vez, uma forte afluência de visitantes, o ponto da situação em relação ao nó de Rio Maior do IC2 e da EN 114 no troço Rio Maior – Parque de Negócios e as obras de requalificação do antigo salão dos bombeiros e da antiga biblioteca, que já se encontram a decorrer.
Os pontos em discussão no período da ordem do dia tiveram as seguintes votações:
Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro. Aprovado por Unanimidade.
Ponto II – Constituição de Fundo de Maneio para o ano de 2017 – Aprovisionamento. Aprovado por Unanimidade.
Ponto III – Constituição de Fundo de Maneio para o ano de 2017 – Biblioteca Municipal. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IV – Constituição de Fundo de Maneio para o ano de 2017 – CPCTJ. Aprovado por Unanimidade.
Ponto V – Constituição de Fundo de Maneio para o ano de 2017 – GAP. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VI – Retificação de fatura de água e pagamento em prestações, em nome de António Filipe Conceição Figueiredo – Processamento de outubro/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VII – Anulação de processo de execução fiscal, em nome de Gina Maria de Jesus Calçado Almeida Morais – Processamento de julho e agosto/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VIII – Anulação de processo de execução fiscal, em nome de José Luís Conceição Silva – Processamento de agosto e setembro/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IX – Certificar viabilidade para efeitos do nº3 do artº 37º CIMI – Assentiz - União das Freguesias de Marmeleira e Assentiz em nome de Maria Lucinda Correia Pião – Processo nº183/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto X – Certificar viabilidade para efeitos do nº3 do artº 37º CIMI – Anteporta - Freguesia de Rio Maior em nome de Paulo César Carvalho e Graça Figueiredo Lopes-Sociedade de Solicitadores, RL – Processo nº199/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XI - Certificar viabilidade para efeitos do nº3 do artº 37º CIMI – Bairradas - Freguesia de Rio Maior em nome de José Jacinto Colaço - Processo nº209/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XII – Certificar aumento de compartes em Charneca, União das Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões em nome de Marcelina das Neves Ribeiro Ranhola Santo – Processo nº211/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIII – Licenciamento para renovação e remodelação do alvará – Arrouquelas – Freguesia de Arrouquelas em nome de Alves Bandeira & Cª SA – Processo nº4/2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIV – Medição Acústica ao estabelecimento Wash Rio – Lavandaria Self Service, Lda. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XV – Aquisição do Edifício Moagem “Maria Celeste” em Rio Maior no âmbito do projecto de Requalificação da Zona Ribeirinha. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVI – Contrato Interadministrativo de delegação de competências a celebrar com a CIMLT - Serviço Público de Transportes de Passageiros Municipais. Aprovado por Maioria.
Ponto XVII – Concurso Público – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVIII – Donativos em espécie - Empresa Lusical ao Município de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIX – Atribuição de Suplemento Alimentar – Ano Letivo 2016/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XX – Zucotec-Sociedade de Construções, Unipessoal, Lda – Empreitada de Construção da Escola Básica do Nordeste do Concelho – Fráguas – Notificação para apreensão de garantia bancária nas contas da massa insolvente. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXI – Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior – Ano Letivo 2016/2017 – Lista definitiva de candidatos à renovação. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXII – Bolsas de Estudo para Alunos do Ensino Superior – Ano Letivo 2016/2017 – Abertura do período de candidatura para novas atribuições – Prazo para apreciação. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXIII – Medidas de Incentivo à fixação de Médicos de Família no Centro de Saúde de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXIV – Concurso Público nº7/2016/CCE para Aquisição e Instalação de Equipamentos de Iluminação Pública – Central de Compras Eletrónicas da CIMLT. Aprovado por Maioria.
Ponto XXV – Suma – Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A. - Prestação de Serviços e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Rio Maior – Contrato nº48/2010/P de 24/11/2010 – Prorrogação. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XXVI – Retirado da ordem de trabalhos.
Ponto XXVII – Delegação de Competências para 2017 - Mapa financeiro referente à execução dos acordos e dos contratos interadministrativos a celebrar com as juntas/União de freguesias do Concelho de Rio Maior. Aprovado por Maioria.