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quarta-feira, 02-12-2015.

Assembleia Municipal aprovou Orçamento para 2016

A Assembleia Municipal de Rio Maior reuniu no passado dia 28 de Novembro no auditório dos Paços do Concelho de Rio Maior para deliberar sobre um conjunto de 21 assuntos. No período prévio, antes da ordem do dia, os membros da assembleia puderam colocar questões ao executivo municipal sobre diversos assuntos e temáticas locais recebendo as necessárias respostas e explicações de Isaura Morais, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior.

Findo este período, foram tomadas as seguintes deliberações nas cerca de 3 horas de duração da sessão:

  1.  Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 e Mapa de Pessoal – aprovado por maioria;
  2. Contrato programa para o ano de 2016 – Desmor, E.M.S.A. – aprovado por maioria;
  3. Taxa Municipal de Direitos de Passagem – aprovado por maioria; -
  4. Autorização Prévia no âmbito da Lei dos Compromissos – aprovado por maioria;
  5. Autorização Prévia da Assembleia Municipal para a contratação de empréstimo de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria no ano de 2016 – aprovado por maioria;
  6. Lançamento da Taxa de IMI – 2015 – aprovado por maioria;
  7. Lançamento de Derrama sobre o lucro tributável de 2015 – aprovado por maioria;
  8. Participação Variável no IRS de 2016 – aprovado por maioria;
  9. Relatório de acompanhamento trimestral ao PAEL – 3º Trimestre de 2015 – aprovado por maioria;
  10. Proposta de alteração ao Regulamento dos Cemitérios Municipais – aprovado por maioria;
  11. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação de exploração pecuária, em nome de Virgínia Bento Lopes, sita em Fonte Longa, Freguesia de Alcobertas – aprovado por maioria;
  12. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação de indústria extrativa, em nome de VAC Minerais, S.A., sita em Senhora da Luz,
  13. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na ampliação de exploração pecuária em nome de Sociedade Agrícola do Mendigal, Lda., sita em Venda da Natária, Freguesia de Rio Maior – aprovado por maioria
  14. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação de exploração pecuária em nome de Custódio & Luísa, Lda., sita em Charcão, Freguesia de Rio Maior – aprovado por maioria;
  15. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação de exploração pecuária em nome de Custódio & Luísa, Lda., sita em Casais da Memória, Freguesia de Rio Maior – aprovado por maioria;
  16. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação de exploração pecuária em nome de Maria da Luz Martins Ferreira, sita em Teira, Freguesia de Alcobertas – aprovado por maioria;
  17. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de instalação de exploração pecuária, em nome de Ilídio Laurentino Duarte, sita em Barracal ou Penedo, Freguesia de Alcobertas – aprovado por maioria;
  18. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de estabelecimento industrial Tipo 2, em nome de Ruipedra, World of Natural Stone, S.A., sita em Casais Monizes, Freguesia de Alcobertas – aprovado por maioria;
  19. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de ampliação de estabelecimento industrial Tipo 2, em nome de José Lopes Santo, sita em Lavradio, Freguesia de São Sebastião – aprovado por maioria;
  20. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de ampliação de indústria extrativa, em nome de João Lindo Filipe, sita em Vale Murtinhos, Freguesia de Rio Maior – aprovado por maioria;
  21. Deliberação de reconhecimento do interesse público municipal na regularização de estabelecimento industrial Tipo 2, em nome de Manuel António Simão, sita em Vale Bernardes, União de Freguesias de Marmeleira e Assentiz – aprovado por maioria.

No final da sessão houve ainda tempo para a intervenção do público presente, tendo usado da palavra a munícipe Júlia Figueiredo.

 

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