O Município de Rio Maior aprovou hoje, em reunião da Câmara Municipal, o Orçamento para 2016, no valor de 20 milhões de euros, e diversas reduções de impostos, nomeadamente a adesão ao IMI Familiar, uma redução da taxa de derrama e uma redução da taxa de participação variável no IRS, reduzindo a carga fiscal que incide sobre famílias e empresas do concelho.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior sustentou que este orçamento não pode ser desligado da realidade e do contexto político do país, da situação politica instável que resultou das últimas eleições legislativas e das políticas a implementar por um novo governo que, devendo honrar os compromissos internacionais assumidos por Portugal, poderão vir a ter impactos diretos no Orçamento agora apresentado mas que, mesmo assim o executivo está em condições de implementar, em período de reconhecida retoma económica do país, políticas públicas que promovam o crescimento do emprego, a instalação de novas empresas, a fixação de novas famílias no concelho e um apoio às famílias com filhos a seu cargo.
No caso do chamado IMI Familiar, o executivo municipal decidiu aplicar reduções da taxa de IMI a cobrar de 5% para famílias com 1 dependente, 10% para famílias com 2 dependentes e 15% para famílias com 3 ou mais dependentes. Segundo Isaura Morais esta é a forma de recompensar as famílias que têm filhos a seu cargo no concelho, entendendo-se a aplicação destas taxas como uma descriminação positiva para com esses casais e como medida que possa promover o aumento da natalidade.
A Taxa de IMI no concelho mantem-se em 0,4% para os prédios urbanos e em 0,8% para prédios rústicos, com agravamentos para os prédios urbanos e rústicos degradados.
Ainda para todos os contribuintes do concelho de Rio Maior, a autarquia decidiu diminuir a taxa de participação a que tem direito no IRS de 5% para 4,8%, o que, segundo a Presidente da Câmara, representará “um sinal que queremos dar aos riomaiorenses que poderemos vir a desonerar progressivamente os impostos no futuro. É também uma forma de aligeirar, em conjunto com o IMI familiar, a carga fiscal que recai sobre as famílias, permite um desagravamento fiscal aos cidadãos residentes no concelho, possibilita um aumento do rendimento disponível das famílias sem comprometer as receitas necessárias para o funcionamento do município”.
Para as empresas a autarquia decidiu descer a taxa de derrama para 1,3%, com isenções para empresas que instalem a sua sede social em Rio Maior e que criem 3 postos de trabalho ou apenas 2, se o seu volume de negócios for inferior a 150.000€. Uma medida que investe na promoção da criação de emprego, e consequente redução do desemprego no concelho, e promove a atração de novas empresas com as verbas que a autarquia deixa de auferir provenientes deste imposto.