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sexta-feira, 09-10-2015.

Rio Maior aprova incentivos à fixação de médicos no concelho

A Câmara Municipal de Rio Maior aprovou por unanimidade a criação de um incentivo mensal de 450€ a médicos que ocupem as vagas em aberto no Centro de Saúde de Rio Maior, visando assim proporcionar à população do concelho de Rio Maior um mais amplo e igualitário acesso aos cuidados de saúde.

Este incentivo, disponível para um máximo de 3 médicos, visa fazer face às despesas dos mesmos com deslocações ou contribuir para a sua fixação no concelho e será atribuído pela autarquia a requerimento dos próprios, por prazo de um ano podendo ser renovado por acordo entre as partes.

Embora a colocação de médicos nos Centros de Saúde constitua uma competência do Estado Central, existem fatores que tornam mais difícil colocação de médicos em cidades que não constituem grandes centros, sendo que muitos concursos ficam desertos pelo que a autarquia riomaiorense avançou para a criação deste incentivo temporário entendendo que a promoção e a salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, nomeadamente no domínio da saúde, constitui também uma atribuição própria dos municípios, salvaguardada no artigo 23° do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Este tipo de solução apenas foi equacionado depois de múltiplas solicitações, pressões, reivindicações e propostas junto do ACES Lezíria, ARSLVT e Ministério da Saúde, sem que daí tenha resultado a resolução ou minoração dos problemas sentidos no concelho ao nível dos cuidados de saúde primários, nomeadamente com a falta de médicos de família que sirvam o Centro de Saúde de Rio Maior e as suas extensões.

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