Teve lugar, na passada sexta feira, 21 de agosto, mais uma reunião ordinária do executivo da Câmara Municipal de Rio Maior. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais e contaram com a presença do vice presidente, Carlos Frazão e dos vereadores Lopes Candoso, Ana Figueiredo, Carlos Nazaré, Célia Flores e Augusto Figueiredo.

Entre os assuntos abordados no período antes da ordem do dia e nas intervenções dos membros do executivo destaque para o assinalar dos 30 anos de cidade de Rio Maior e para a inauguração da Estátua de Marcolino Nobre, que se registaram nesse mesmo dia, para a garantia por parte da Câmara Municipal de Rio Maior das actividades de apoio à família às turmas do pré escolar, já a partir do dia 1 de Setembro, com almoço para as crianças, do ponto da situação referente às descargas poluentes no Rio Maior e para a atribuição de mais duas medalhas para os vinhos Quinta da Badula, desta vez em concurso internacional, mostrando a, cada vez vez maior, importância dos vinhos de Rio Maior no panorama vitivinícola nacional.

Entrando na ordem do dia as votações dos diversos pontos foram as seguintes:

Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro – Aprovado por unanimidade.

Ponto II – Certidão de Direito de Preferência de prédios sitos em Marinhas do Sal, Freguesia de Rio Maior, em nome de Maria João de Almeida Calado da Maia – Processo nº 184/2015 - Aprovado por unanimidade.

Ponto III – Certidão de Direito de Preferência de prédios sitos em Salinas, Freguesia de Rio Maior, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes, Sociedade de Solicitadores, R.L. – Processo nº 180/2015 - Aprovado por unanimidade.

Ponto IV – Certificar área cedida para o domínio público de prédio sito em Vale de Óbidos, Freguesia de Rio Maior, em nome de Joaquim José Mendes dos Santos – Processo nº 169/2015 - Aprovado por unanimidade.

Ponto V - Certificar natureza de caminho que atravessa prédio sito em Charneca do Moinho da Ordem, União de Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João e área cedida para o domínio público, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes, Sociedade de Solicitadores, R.L. – Processo nº 37/2015 - Aprovado por unanimidade.

Ponto VI – Certificar índice de construção de prédio sito na Freguesia de Fráguas, em nome de Sandra Azenha, Solicitadora Licenciada – Processo nº 178/2015 - Aprovado por unanimidade.

Ponto VII – Certificar aumento de compartes de prédio sito em Rua do Pau Torto, na União de Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões, em nome Maria Manuela Cunha da Silva – Processo nº 188/2015- Aprovado por unanimidade.

Ponto VIII - Certificar aumento de compartes de prédio sito em Casal do Brejo ou Escusa, na União de Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João, em nome Maria Manuela Cunha da Silva – Processo nº 189/2015 - Aprovado por unanimidade.

Ponto IX – Vistoria para determinação do estado de conservação, em Praça da República, n.º 44 e Rua da Nazaré, n.º 5, na Freguesia de Rio Maior, em nome de João Carlos Prudêncio Duarte - Processo nº 2/2015 - Aprovado por unanimidade.

Ponto X – Plano de Pormenor e de Salvaguarda das Marinhas do Sal - Arquivamento dos Termos de Referência aprovados através da deliberação de Câmara de 21/7/2010 - Aprovado por maioria com a abstenção da vereadora do PS, Célia Flores, e do vereador da CDU, Augusto Figueiredo.

Ponto XI – Feira Nacional da Cebola – FRIMOR 2015 – Patrocínios - - Aprovado por unanimidade.

Ponto XII – Atribuição de apoio financeiro à Associação Físico Cultural da Ribeira de São João para realização da 2ª edição do Circuito de Ciclismo - - Aprovado por unanimidade.

Ponto XIII – Minuta do contrato de cedência de espaço para instalação de caixa automática multibanco da Caixa de Crédito Agrícola de Alcobaça no Edifício Polivalente com Funções Cívicas, Lúdicas e Sociais, sito na Praça do Comércio - - Aprovado por unanimidade.

Ponto XIV – Mercado Diário – Procedimento de hasta pública de bancas e lojas - - Aprovado por unanimidade.

Ponto XV – Licença para realização de passeio desportivo em nome do Clube Motard Montanelas - Aprovado por unanimidade.

Ponto XVI – Parecer prévio vinculativo para a contratação de seguros - Aprovado por unanimidade.

Ponto XVII – Anulação e abertura de procedimento para a contratação se seguros - Aprovado por unanimidade.

Ponto XVIII – POVT-12-0154-fcoes-000211 - Ampliação e reforço do abastecimento de água ao concelho de Rio Maior - Rio Maior, Marmeleira e Malaqueijo - Decisão Favorável de Financiamento – Deliberação da Câmara Municipal a confirmar a não cobrança de despesas com ramais domiciliários aos utilizadores - - Aprovado por unanimidade.

Ponto XIX – Licença para realização de prova desportiva em nome de Associação de Ciclismo de Santarém - - Aprovado por unanimidade.