Os Presidentes da Câmara Municipal de Rio Maior, Isaura Morais, e da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, João Lázaro, assinaram, na passada 2ª feira, um protocolo de colaboração que tem por objetivo regulamentar a colaboração e cooperação direta e reciproca entre as duas entidades, no âmbito do Projeto Equipa Multidisciplinar de Apoio à Vitima (EMAV) de Violência Doméstica e de Género, cofinanciado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego através do Fundo Social Europeu.

Visando promover o acesso aos direitos, à proteção e ao apoio aos cidadão e às cidadãs vitimas de crime e, em particular, às vitimas de violência doméstica e de género, cabe à Câmara Municipal informar os munícipes que sejam vitimas de crimes, em particular vítimas de violência doméstica e de género, acerca da existência da APAV, da sua missão e dos serviços que presta e encaminhar para o Gabinete de Apoio à Vitima de Santarém os munícipes que sejam vitimas de crimes que pretendam beneficiar do apoio da Associação, facultando informação sobre a localização e horário do mesmo.

À APAV cabe receber as vítimas encaminhadas pelos técnicos da autarquia e disponibilizar os serviços de apoio genérico, emocional e especializado, de âmbito jurídico, psicológico e social, prestados pelos Técnicos de Apoio à vitima da APAV, de acordo com as capacidades e recursos do Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém.

Para tornar possível o Projeto de instalação no Distrito de Santarém da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Vitima (EMAV), o Município de Rio maior contribuirá com uma comparticipação financeira anual no valor de 10.000€ (dez mil euros), pago em duodécimos, com a contrapartida do atendimento e prestação de serviços de apoio emocional, jurídico, psicológico e social às vítimas de crime no concelho, a prestar formação de Técnico de Apoio à Vítima a um técnico designado pelo Município, no centro de formação da APAV, e a implementar ações de informação e sensibilização às populações do Concelho de Rio Maior.