A Câmara Municipal de Rio Maior realizou, no passado dia 12 de junho, mais uma Reunião Ordinária.
Presidida por Isaura Morais, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, a Reunião contou com a presença dos vereadores Carlos Frazão, Lopes Candoso, Ana Figueiredo, Carlos Nazaré, Daniel Pinto e Augusto Figueiredo.
No período antes da ordem do dia foram abordados vários temas tais como as obras que estão a ser realizadas no antigo Quartel e Salão dos Bombeiros e na antiga Escola Comercial, o ponto da situação em relação à intervenção a realizar na EN 114, entre a Cidade e o Nó da A15 e a importância da presença de Rio Maior na Feira Nacional da Agricultura, onde tem um stand de divulgação turística no espaço reservado à Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
Passando aos pontos da ordem do dia, as votações foram as seguintes:
Ponto I - Despachos ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro – Aprovado por Unanimidade.
Ponto II - Medição Acústica ao estabelecimento Wash Rio – Lavandaria Self Service, Lda. Aprovado por Unanimidade.
Ponto III - Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Ano de 2016. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IV - Certificar Aumento de Compartes em Sabrosa – Freguesia de São Sebastião em nome de Paulo César Carvalho e Graça Figueiredo Lopes – Sociedade de Solicitadores, R.L. – Processo nº 95/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto V - Certificar Aumento de Compartes em Courela – União das Freguesias de Marmeleira e Assentiz em nome de Paulo César Carvalho e Graça Figueiredo Lopes – Sociedade de Solicitadores, R.L. – Processo nº 105/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VI - Renovação da Licença de Exploração de um Posto de Abastecimento em Escusa ou Senhora da Escusa–Freguesia de São João da Ribeira - em nome de Senhora da Escusa-Comércio de Combustíveis, Lda-Processo nº2/2015. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VII - Certificar destaque de Parcela em Venda da Costa – Freguesia de Rio Maior em nome de António Rogério Domingos – Processo nº.82/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto VIII - Certificar Domínio Público em Penegral - Vale Medo - União de Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões em nome de Sandra Isabel Lopes Azenha – Processo nº77/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto IX - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização de instalação de exploração pecuária em nome de José Batista Carvalho & Filhos, Lda sita em Ribeira de Fráguas, Freguesia de Fráguas – Processo nº21/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto X - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na ampliação da instalação de exploração pecuária em nome de Carlos Manuel Santos Vitorino sita em Vale do Brejo, Freguesia de Fráguas – Processo nº113/2017. Aprovado por Maioria.
Ponto XI - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização da ampliação da instalação de exploração pecuária em nome de Carlos Manuel Santos Vitorino sita em Vale do Brejo, Freguesia de Fráguas – Processo nº114/2017. Aprovado por Maioria.
Ponto XII - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização de instalação para atividade industrial em nome de Julipedra, Indústria de Transformação de Mármores, Lda sita em Valongo, Freguesia de Rio Maior – Processo nº18/2017. Aprovado por Maioria.
Ponto XIII - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na ampliação de instalação para atividade industrial em nome de Nobre Alimentação, Lda sita na Avenida dos Combatentes, Rio Maior, Freguesia de Rio Maior – Processo nº92/2017. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XIV - Reconhecimento do Interesse Público Municipal na regularização de instalação para atividade industrial em nome de José Luís Filipe Santos sita em Arco da Memória, Freguesia de Rio Maior – Processo nº102/2017. Aprovado por Maioria.
Ponto XV - Regulamento da Gala do Desporto – Distinção do Mérito Desportivo do Concelho de Rio Maior. Aprovado por Unanimidade.
Ponto XVI - Relatório do Acompanhamento do PAEL – 1º. Trimestre 2017. Aprovado por Maioria.
Ponto XVII - Abertura do Procedimento de Elaboração do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados, Estacionados de Forma Indevida ou Abusiva. Aprovado por Unanimidade.